Carlos Minc quer mudar lei para reduzir burocracia de licenciamentos ambientais - Por Redação da Agência Brasil

Brasília - O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta quita-feira (15), em Paris, a elaboração de uma nova lei de licenciamento ambiental para o Brasil, “com exigências mais rigorosas, mas que diminua ao mesmo tempo a burocracia". As informações são da BBC Brasil.Durante sua gestão como secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Minc reduziu pela metade o tempo para aprovar certificações e licenças de instalação e operação no estado."Mais burocracia não significa maior rigor em relação às exigências ambientais", argumentou Minc, em entrevista coletiva na capital francesa. "Ao contrário, a burocracia é a mão da corrupção", afirmou.Minc disse que vai manter "todas as políticas da ex-ministra Marina Silva, sem exceções, e aprofundá-las em algumas questões", com base em sua experiência própria com políticas urbanas e industriais como secretário no Rio de Janeiro. O novo ministro disse que "foi obrigado" ao aceitar o cargo. "Não era convite, era intimação", afirmou. "Não pedi, tenho mandato no Parlamento [Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro], mas, em vista da insistência do governador Sérgio Cabral [do Rio de Janeiro], disse que aceitaria o cargo", completou. Entre as políticas defendidas pelo novo ministro está a ampliação das áreas protegidas no Brasil. "Sou preservacionista", afirmou. "As áreas protegidas no Brasil têm de ser ampliadas e cuidadas. E têm de ter financiamento para a sua preservação", defendeu.Minc disse ainda que pretende implantar em nível nacional um sistema de defesa das unidades protegidas utilizando profissionais formados especialmente para esta atividade, como já fez no Rio de Janeiro. Esse sistema poderia incluir o uso de militares nas áreas de conservação, segundo Minc. Na próxima segunda-feira (19), Carlos Minc se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Marina Silva, em Brasília. (Envolverde/Agência Brasil)

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QUERIDA MARINA - por Frei Betto

CAÍSTE DE pé! Trazes no sangue a efervescente biodiversidade da floresta amazônica. Teu coração desenha-se no formato do Acre e em teus ouvidos ressoa o grito de alerta de Chico Mendes. Corre em tuas veias o curso caudaloso dos rios ora ameaçados por aqueles que ignoram o teu valor e o significado de sustentabilidade.

Na Esplanada dos Ministérios, como ministra do Meio Ambiente, tu eras a Amazônia cabocla, indígena, mulher. Muitas vezes, ao ouvir tua voz clamar no deserto, me perguntei até quando agüentarias.

Não te merece um governo que se cerca de latifundiários e cúmplices do massacre de ianomâmis. Não te merecem aqueles que miram impassíveis os densos rolos de fumaça volatilizando a nossa floresta para abrir espaço ao gado, à soja, à cana, ao corte irresponsável de madeiras nobres.

Por que foste excluída do Plano Amazônia Sustentável? A quem beneficiará esse plano, aos ribeirinhos, aos povos indígenas, aos caiçaras, aos seringueiros ou às mineradoras, às hidrelétricas, às madeireiras e às empresas do agronegócio?

Quantas derrotas amargaste no governo? Lutaste ingloriamente para impedir a importação de pneus usados e a transformação do país em lixeira das nações metropolitanas; para evitar a aprovação dos transgênicos; para que se cumprisse a promessa histórica de reforma agrária.

Não te muniram de recursos necessários à execução do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, aprovado pelo governo em 2004.

Entre 1990 e 2006, a área de cultivo de soja na Amazônia se expandiu ao ritmo médio de 18% ao ano. O rebanho se multiplicou 11% ao ano. Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram, entre agosto e dezembro de 2007, a derrubada de 3.235 km2 de floresta.

É importante salientar que os satélites não contabilizam queimadas, apenas o corte raso de árvores. Portanto, nem dá para pôr a culpa na prolongada estiagem do segundo semestre de 2007. Como os satélites só captam cerca de 40% da área devastada, o próprio governo estima que 7.000 km2 tenham sido desmatados.

Mato Grosso é responsável por 53,7% do estrago; o Pará, por 17,8%; e Rondônia, por 16%. Do total de emissões de carbono do Brasil, 70% resultam de queimadas na Amazônia.

Quem será punido? Tudo indica que ninguém. A bancada ruralista no Congresso conta com cerca de 200 parlamentares, um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

E, em ano de eleições municipais, não há nenhum indício de que os governos federal e estaduais pretendam infligir qualquer punição aos donos das motosserras com poder de abater árvores e eleger ($) candidatos.

Tu eras, Marina, um estorvo àqueles que comemoram, jubilosos, a tua demissão, os agressores do meio ambiente, os mesmos que repudiam a proposta de proibir no Brasil o fabrico de placas de amianto e consideram que "índio atrapalha o progresso".

Defendeste com ousadia nossas florestas, nossos biomas e nossos ecossistemas, incomodando quem não raciocina senão em cifrões e lucros, de costas para os direitos das futuras gerações. Teus passos, Marina, foram sempre guiados pela ponderação e pela fé.

Em teu coração jamais encontrou abrigo a sede de poder, o apego a cargos, a bajulação aos poderosos, e tua bolsa não conhece o dinheiro escuso da corrupção.

Retorna à tua cadeira no Senado Federal. Lembra-te ali de teu colega Cícero, de quem estás separada por séculos, porém unida pela coerência ética, a justa indignação e o amor ao bem comum.

Cícero se esforçou para que Catilina admitisse seus graves erros: "É tempo, acredita-me, demudares essas disposições; desiste das chacinas e dos incêndios. Estás apanhado por todos os lados. Todos os teus planos são para nós mais claros que a luz do dia. Em que país do mundo estamos nós, afinal? Que governo é o nosso?"

Faz ressoar ali tudo que calaste como ministra. Não temas, Marina. As gerações futuras haverão de te agradecer e reconhecer o teu inestimável mérito.

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CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO, o Frei Betto, 63, frade dominicano, escritor e assessor de movimentos sociais, é autor de, entre outras obras, "A Obra do Artista Uma Visão Holística do Universo". Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004).

SEMINÁRIO LEGISLATIVO MINAS DE MINAS - Encontro Regional de Paracatu

Local: Câmara Municipal – Praça JK, nº 449 - Centro
15 de maio (quinta-feira)

Uma das grandes questões a ser discutida em Paracatu é a tensão ecológica provocada pela proximidade da lavra de ouro com a zona urbana. O projeto de expansão da mina, que prevê a triplicação de sua capacidade de produção, tem gerado apreensões e calorosos debates entre a população. Uma das questões discutidas é o montante e a destinação dos recursos financeiros a serem aplicados pela mineradora como compensação ambiental dessa expansão. Pela legislação atual, esses recursos podem ser aplicados em outros municípios.A produção mineral da região Noroeste do Estado, centrada em Paracatu e Vazante, corresponde a 93% da produção mineral da região, somando em 2007 conjuntamente R$ 447 milhões de faturamento, R$ 6,6 milhões de arrecadação de CFEM e R$ 7,8 milhões de ICMS. Em Paracatu se produz ouro, minério de zinco, calcário e cascalho. Em Vazante há produção de zinco, calcário e cascalho. No Estado, Paracatu é o único produtor de minério de chumbo, o 2º maior produtor de ouro e o 11º arrecadador da CFEM. Vazante é o maior produtor de minério de zinco e o 16º arrecadador da CFEM do Estado.Há também produção de fosfato em Lagamar e Patos de Minas (no Alto Paranaíba), cujo valor da produção atingiu R$ 21 milhões e gerou R$ 384 mil de CFEM em 2007, e atividade extrativa mineral em Varjão de Minas (calcário), Lagoa Grande (argila e areia), Unaí (calcário), Brasilândia de Minas (areia), Guarda-Mor (argila refratária) e João Pinheiro (areia). Nos dez municípios mobilizados para participarem do Encontro de Paracatu, existem 42 concessões de lavra e 91 registros de licença (estes últimos concedidos apenas para minérios utilizados diretamente na construção civil ou como corretivo de solos), totalizando 133 títulos que autorizam a extração mineral.

8h – Credenciamento
8h30 – ABERTURADeputado Alberto Pinto Coelho – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas GeraisVasco Praça Filho – Prefeito MunicipalJosé Maria Andrade Porto – Presidente da Câmara Municipal
Palestras

9h30 – A mineração no contexto estadualConsultor da Assembléia Legislativa
9h45 – A mineração no contexto regional
José Eduardo Vargas – Superintendente da Superintendência Regional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste de Minas (Supramnor)
Mauro da Fonseca Ellovitch – Promotor de Defesa do Meio Ambiente e Coordenador de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco
Victor Hugo Souza Belo – Diretor-Geral da Rio Paracatu Mineração S/AJosé Osvaldo Rosa de Souza – Diretor do Departamento Mineral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg) e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Extrativa de Paracatu
Antônio Eustáquio Vieira – Presidente da ONG Movimento Verde

10h30 - Grupos de trabalho

Grupo 1 A Sustentabilidade da Mineração em Minas GeraisGestão Ambiental e Mineração

Grupo 2 Sistema Federativo e a Legislação sobre Mineração – Política Tributária e MineraçãoPerspectivas do Setor Mineral – Cenários e Estratégias de Sustentabilidade para o Desenvolvimento Mineral e Conhecimento do Potencial Mineral

14h – Reinício do trabalho dos grupos

15h30 – Plenária finalApresentação do relatório dos grupos de trabalhoEleição dos 12 delegados representantes da região para a etapa final do seminário

17h – Encerramento

A III CONFERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - Por Gilney Viana

A III Conferência Nacional de Meio Ambiente, é o maior evento ambientalista do Brasil. Juntamente com as duas anteriores, constitui importante contribuição para a formação de um ambientalismo de massa no país ao reunir mais de 100.000 pessoas em suas sucessivas etapas. Esta grandiosidade deve trabalhar no sentido positivo de superar as dificuldades de diálogo com o segmento empresarial e as pequenas querelas dos burocratas de plantão.

A III Conferência por decisão do MMA se concentra no tema de Mudanças Climáticas. Aqui encerra a sua potência e a sua limitação. Potência por concentrar as discussões e resoluções da III Conferência em um tema central da conjuntura nacional e internacional. Limitação, ao propor a discussão do tema em seu “Caderno de Debate”, sem uma análise nem uma visão crítica do modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental dominante no país; e ao mesmo tempo sem um liame que dê consistência sistêmica às diversas propostas parciais.

Um exemplo. No Eixo Temático I. Florestas. Na apresentação do tema, destaca-se a participação de 75% dos desmatamentos e queimadas no total de emissões de CO2 do país e corretamente enumera uma série de propostas a começar por “perseguir o desmatamento ilegal zero nos biomas brasileiros”. Em contrapartida apresenta o sucesso do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia ao reduzir as elevadas taxas anuais de desmatamento. Sem contextualizar historicamente. Sem considerar as assimetrias da economia brasileira que levam a Amazônia Legal crescer mais do que o restante do país, seja no período de estagnação (décadas de 1980 e 1990) seja na atual fase de crescimento; embora nessa fase de capitalismo globalizado deva responder mais ativamente aos estímulos do mercado. A participação relativa da região no PIB do país cresceu de 5,27% em 1985 para 6,43% em 1995 e 7,90 em 2005; e seu rebanho bovino deu saltos de 14,65% em 1985 para 23,27% em 1996 e 33,23% em 2006, em relação ao rebanho bovino nacional. Só para ficar no principal responsável pelo desmatamento; mas há a soja e toda a agropecuária convencional.

A questão central: esta é a inserção da Amazônia Legal no atual (e anterior) modelo de desenvolvimento do país? Este é o modelo de desenvolvimento que queremos? Sobre uma coisa e outra não há uma abordagem sistêmica no texto em discussão; bem diferente do que propõe o antigo texto do PAS – Programa Amazônia Sustentável.

Esta forma de propor o debate se distancia do enfoque dos Relatórios do IPCC, cuja credibilidade é suportada por três razões básicas: uma crítica ambiental consistente, com medições e previsões da elevação da temperatura média da Terra e seus possíveis impactos; a identificação da contribuição da ação humana, ou seja, do modo como se produz e consome e se relaciona com o meio ambiente; e finalmente, uma estratégia global para enfrentar o problema com propostas de metas de estabilização dos gases do efeito estufa e previsão de custos segundo alguns cenários de crescimento econômico.

Está certo o companheiro Hamilton Pereira, Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente, em artigo no site do PT, datado em 02052008: “Nos seis anos do governo Lula o Brasil enfrentou com relativo êxito esse triplo desafio: crescemos com democracia. É inegável. Crescemos com distribuição de renda. Na verdade, invertemos a máxima do ex-ministro Delfim Neto “crescer para distribuir”. Hoje, podemos dizer: “o Brasil distribui para crescer”. Todavia, não incorporamos a dimensão da sustentabilidade socioambiental à cultura do novo ciclo de desenvolvimento.”

O enfoque inicial da III Conferência é o inverso: a sustentabilidade socioambiental embasa todas as propostas do “Caderno de Debates” sem, contudo, propor a incorporação dessa dimensão ao novo ciclo de desenvolvimento.

Esta é a questão central: por mais válidas e necessárias que possam ser as políticas e os programas específicos, e por melhor que sejam os seus resultados, o sucesso da Política Nacional de Mudanças Climáticas depende em última instância de quanto conseguiremos incorporar sistemicamente a dimensão socioambiental no processo de desenvolvimento e fixação de metas a serem alcançadas a um determinado custo.

E isto depende da atuação da sociedade civil, do empresariado e do governo trabalhando numa mesma direção. Como diz o IPCC, envolve metas e custos para alcançá-las, que, digo eu, devem ser adequadamente distribuídos, para que os trabalhadores e os mais pobres da sociedade não sejam duplamente penalizados, pela injustiça ambiental vigente e pela injustiça de arcar com os ônus para mitigar ou superá-la; o que, espero, será considerado pela III Conferência de Meio Ambiente.

FRASE de DESTAQUE

Desenvolvimento Sustentável - Por Henrique Cortez *

“Compreendemos desenvolvimento sustentável como sendo socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável. Se não for assim não é sustentável. Aliás, também não é desenvolvimento. É apenas um processo exploratório, irresponsável e ganancioso, que atende a uma minoria poderosa, rica e politicamente influente.”

Henrique Cortez é coordenador do "ECODEBATE" (www.ecodebate.com.br) e subeditor da Revista Cidadania e Meio Ambiente